PONTUAL

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301160000510 (20/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 93.0000454-9 na 12ªVF/RJ. INPI nº 52400.002190/93, transitada em julgado: "Portanto, no entender deste juízo, não estão satisfeitos os requisitos de admissibilidade da Medida Cautelar pretendida. Isto post, na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido registrado na inicial."

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301160000510 (20/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 93.0000454-9 na 12ªVF/RJ. INPI nº 52400.002190/93

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do registro. EXTINTO o registro nos termos do ITEM 3 do Art. 93 do CPI.

857

INT. GOBERNATE MARCAS E PATENTES S/C LTD

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

580

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. INT. GOBERMATE MARCAS E PATENTES

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

900

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA INT. GOBERNATE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

550

REQ. PONTUAL DO FONSECA PANIFICAÇÃO E CERVEJARIA LTDA. (BR/RJ) PET. (RJ) 040731 , DE 22/12/88 * INT. GOBERNATE MARCAS E PATENTES S/C. LTDA.

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990