27/10/2026
RPI 2912
Deferimento do pedido
IPAS029
Excluídos os itens "Dispositivo de segurança para escalada; equipamento de segurança de metal para moto; suportes de metal para motos; paralamas de metal para segurança de moto; equipamentos para escalada de alpinismo;" da especificação, tendo em vista que produtos metálicos com finalidade específica são classificados pela sua função, e não pela matéria-prima. Desse modo, os itens relacionados a motocicletas são assinalados pela NCL 12, e os itens de escalada/alpinismo são assinalados pelas NCL 9 (ex: arneses/cordas de segurança) ou NLC 28 (equipamentos para a prática de esportes).Realizados os adendos "cintas metálicas para manuseio/amarração de cargas, exceto cinto de segurança pessoal" para melhor adequação da especificação à classe.