302024003713

Indeferimento

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Os esclarecimentos trazidos aos autos dão conta de que os elementos ornamentais da forma do objeto requerido seriam os raios das extremidades (os cantos são arredondados) e a presença de orifícios na porção inferior do objeto. Ao observar as figuras conclui-se, no entanto, que não há orifícios, e sim concavidades para reforço estrutural da peça. Quanto ao argumento de que o dispositivo não segue o contorno do elemento no qual será encaixado, ao acessarmos o manual de instruções do produto tomamos conhecimento de que o formato permite compatibilidade com perfis de diferentes bitolas. Considerando que o fato de ter cantos arredondados não basta para afastar nosso entendimento inicial e por todo o exposto, indeferimos o presente pedido por infringência do inciso II do art. 100 da LPI, por entendermos que o objeto tem sua forma determinada ESSENCIALMENTE por considerações técnicas ou funcionais. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 212 da LPI.

Exigência técnica de figuras

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Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento aos itens 5.3.1 e 5.3.2 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentados, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc. .[2] O campo de aplicação indicado não parece condizente com o desenho industrial representado nas figuras. Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual, a classificação foi alterada de ofício para 12-17. Caso discorde, argumente.

Exigência cumprida

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