IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Cumpra as adequações mencionadas a seguir, necessárias para o prosseguimento do presente pedido. Adequação 1: Diga se deseja seguir com o pedido como marca de certificação, na classe NCL (12) 42, ou se visa assinalar serviços de educação, na classe NCL (12) 41. Do modo com está redigida, a listagem de serviços reivindicados intenta assinalar tanto a certificação de serviços educacionais, enquanto marca de certificação; quanto serviços educacionais, enquanto marca de produto/serviço. Logo, diga se deseja seguir como marca de certificação na classe NCL (12) 42, e abdique dos serviços educacionais reivindicados; ou se deseja seguir como marca de serviço para serviços educacionais na classe NCL (12) 41, e abdique dos serviços de certificação. Caso deseje seguir como marca de certificação, reapresente, com os ajustes mencionados a seguir, a documentação técnica do presente pedido. Adequação 2: a documentação técnica de uma marca de certificação precisa conter, de modo claro e objetivo, o produto ou serviço a ser certificado (o objeto da certificação), as condições para uso da marca e as medidas de controle que serão estabelecidas para manutenção de seu uso. No documento técnico do pedido em exame, não são mencionados diretamente os serviços a serem certificados. Adequação 3: apesar de tornar clara as regras para uso da marca de certificação, a documentação técnica não detalha quais serão as medidas de controle aplicadas para manutenção de seu uso. Logo, reapresente a listagem de serviços a serem certificados, detalhando quais são os produtos/serviços alvos da certificação, e reapresente também a documentação técnica do pedido, listando em específico a quais serviços a certificação se destina, e as medidas de controle para manutenção de seu uso. Caso opte por seguir como marca de produto/serviço para serviços educacionais, não é necessário reapresentar a documentação técnica.
RPI 2909
06/10/2026