10/10/2023
RPI 2753
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720159571 (SAN TOME), Processo 830695567 (SANTOMÉ), Processo 813379440 (SAN TOMÉ), Processo 908315872 (SANTOMÉ), Processo 810044544 (SAN TOME) e Processo 830695559 (SANTOMÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;