19/06/2018
RPI 2476
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907729525 (VIVA), Processo 826032494 (REDE RADIO TV VIVA), Processo 904696910 (VIVA), Processo 910513619 (VIVA RÁDIO VIVA), Processo 822366711 (RÁDIO VIVA), Processo 902979698 (RÁDIO VIVA) e Processo 813752388 (RADIO VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;