ICTUS

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230338333 (19/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Em sua primeira manifestação a requerida apresentou notas fiscais nas quais a marca figurava com alteração de seu caráter distintivo original. Em resposta à exigência por complementação de provas, a requerida agregou novas notas fiscais, contudo, fora do período investigado, de modo que não puderam ser aproveitadas para compor o acervo probatório. Assim, não logrou comprovar que a marca mista tenha sido efetivamente usada tal como concedida no período investigado para os itens de especificação protegidos pelo registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230490502 (09/10/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ICTUS PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI -ME Procurador: Manoel Paixao do Nascimento Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas (notas fiscais) em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230338333 (19/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850180413732 (10/12/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): ICTUS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO HOSPITALARES LTDA. Procurador: Manoel Paixao do Nascimento Detalhes do despacho:Nome alterado.

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 825434114 (ICTUS)

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 850120217731 (visualizar no Portal INPI), de 12/12/2012

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003