ALLEGGRA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825018340 (ALEGRE), Processo 825018323 (ALEGRE), Processo 825310237 (ALEGRE ARROZ TIPO 1), Processo 825310245 (ALEGRE ARROZ TIPO 1), Processo 827292724 (ALLEGRO) e Processo 825310229 (ALEGRE ARROZ TIPO 1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

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PEDS. 826791948, 827292724, 825018323, 825018331, 825018340, 825310229, 825310237, 825310245 E REG. C/PAN 822135620.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

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Petição: 016060005390 (RS), de 02/05/2006 - Petição: 020060060703 (RJ), de 02/05/2006 - Petição: 018060042270 (SP), de 28/04/2006

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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