29/03/2022
RPI 2673
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301190000185 (reg. 825310237 - ALEGRE ARROZ TIPO 1), notificação judicial nº 301200002143 (reg. 825310229 - ALEGRE ARROZ TIPO 1), notificação judicial nº 301200002143 (reg. 825310245 - ALEGRE ARROZ TIPO 1), 825684773 (CAFÉ ALEGRE BRASIL), 826316271 (ALEGRO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825018340 (ALEGRE) e Processo 825018323 (ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;