PLANALTO

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800240169207 (15/05/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): JFM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.

Deferimento parcial da petição

IPAS349

Protocolo: 850200396314 (16/11/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J MARTINS SUPERMERCADOS PLANALTO LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: COMÉRCIO DE AVES, SUINOS, BOVINOS E OUTROS ANIMAIS E SEUS PRODUTOS. COMÉRCIO DE RAÇÕES BALANCEADAS, CONCENTRADOS PARA USO ANIMAL, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, FERTILIZANTES, ADUBOS, PECUÁRIOS, AGRÍCOLAS E SEUS CONGÊNERES. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: COMÉRCIO DE PRODUTOS AVÍCOLAS. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas para os itens caducos.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850210038602 (01/02/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: JFM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto ao item de especificação "comércio de produtos avícolas", sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos demais itens protegidos pelo certificado de registro.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850200396314 (16/11/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): J MARTINS SUPERMERCADOS PLANALTO LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850190383441 (18/11/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Cessionário: JFM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800150096004 (20/04/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: GRANJA PLANALTO LTDA

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

560

SEDE ALTERADA.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

OPON. PLANALTO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (BR/SP)

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

200

PED. 815109210 INT. CIDWAN UBERLANDIA LTDA