Exigência técnica
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Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Segundo item 5.5 do Manual, os desenhos ou fotografias deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. Foram encontradas inconsistências entre algumas imagens apresentadas de modo que as vistas apresentadas não são correspondentes entre si. Enquanto na Figura 1.5 (vista perspectiva) observamos duas linhas atravessando as pernas do boneco representadas na base do frasco, na figura 1.1 não vemos as mesmas linhas na parte correspondente. Adicionalmente, enquanto na figura 1.2 observamos uma linha central em cada braço do boneco, nas figuras 1.4 e 1.5 as referidas linhas não estão presentes. Reapresentar o conjunto de figuras corrigindo os erros apontados de modo a harmonizar as vistas do objeto reivindicado.[2] O Relatório Descritivo não está em conformidade com o modelo apresentado no item 4.2.9 do Manual. Apresente novo relatório descritivo segundo as orientações a seguir, conferindo o modelo no Manual. No topo, na porção central do relatório descritivo, deve-se ler apenas ?Relatório Descritivo?. Abaixo desta expressão, deve-se inserir apenas o título do pedido. Na linha abaixo, deve-se escrever ?O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos, anexos, assim indicados:?. Na numeração de figuras e na legenda, adicione sequencialmente de 1.1 a 1.7 a vista perspectiva e as vistas ortogonais do objeto principal apresentado (por exemplo: Figura 1.1 - Perspectiva). As vistas simétricas ou espelhadas poderão ser omitidas do jogo de figuras. Nesse caso, é necessária apenas a apresentação das vistas que não são simétricas ou espelhadas. O relatório descritivo deverá informar a omissão das vistas simétricas ou espelhadas, conforme disposto no item 3.8.1.2 Declaração referente à omissão de vistas <http://marcasdoc/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/381_Relat%C3%B3rio_descritivo>.[3] A Reivindicação não está em conformidade com o modelo apresentado no item 4.2.10 do Manual. Apresente nova Reivindicação, segundo as orientações a seguir, conferindo o modelo no item 4.2.9 do Manual. No topo, na porção central do relatório descritivo, deve-se ler apenas ?Reivindicação?. Abaixo desta expressão, deve-se inserir apenas o título do pedido. Na linha abaixo, deve-se escrever ?Reivindica-se o registro do desenho industrial e suas variações, conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.? No caso de omissão de vistas, inserir na Reivindicação a declaração de omissão de vistas mencionada no item [2] desta exigência.
