Carta-patente expirada
#21.1
Patente extinta em 05/05/2019
06/01/2021
RPI 2630
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Official data from INPI
PREPARAÇÃO FARMACÊUTICA NA FORMA DE COMPRIMIDO, BEM COMO SEU PROCESSO DE PRODUÇÃO
Arquivada/ExtintaInvention PatentPCT · EP1999003087
Application data
Number
PI9910445Type
Invention Patent
Filing
05/05/1999
Publication
01/02/2001
PCT
EP1999003087 Progress at the INPI
- Filing05/05/99
- Publication01/02/01
- Examination
- Allowance04/01/14
- Grant05/09/17
- Expired06/01/21
The letters patent expired on 06/01/2021: the term of protection has ended. The technology is in the public domain and may be freely used in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/01/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
MERCK PATENT GMBH
DE
Inventors
M. N. (pessoa física)
DE
S. S. (pessoa física)
DE
Technical data
Priority claims
DE
198 21 625.4 · 05/15/1998
Abstract
Patente de Invenção: ''PREPARAÇÃO FARMACÊUTICA'' . A invenção refere-se a uma preparação farmacêutica que compreende levotiroxina sódica, gelatina e cargas, preparação esta que é livre de resíduos de solvente orgânico, e a processos para sua produção.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 05/05/1999 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
Concessão da patente
#16.1
05/09/2017
RPI 2418
139
Recorrente: O depositante. @Decisão: Republicação do despacho publicado na RPI nº 2256, de 01/04/2014, código 100, tendo em vista a correção efetuada dos documentos que vão integrar a Carta-Patente. Recorrente: O depositante. @Decisão: Recurso conhecido e provido. [139]
05/02/2017
RPI 2417
100
Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.@Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100].
04/01/2014
RPI 2256
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
09/10/2013
RPI 2227
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
11/13/2012
RPI 2184
Petição de recurso
#12.2
07/06/2010
RPI 2061
Indeferimento
#9.2
Indeferimento do presente pedido de patente, uma vez que a matéria pleiteada não apresenta novidade ( Art. 8° e 11 da LPI ); a matéria pleiteada não apresenta atividade inventiva ( 8° e 13 da LPI ); e as reivindicações não definem, de modo claro e preciso, a matéria objeto de proteção ( Art. 25 da LPI )
08/18/2009
RPI 2015
Republicação - classificação IPC
#15.11
Alterada da Int.Cl: A61K 9/20, A61K 31/195, A61K 31/198, A61K 47/26, A61K 47/36, A61K 47/38, A61K 47/42, A61P 5/14
02/17/2009
RPI 1989
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/17/2009
RPI 1989
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
01/02/2001
RPI 1565
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