15.14
INPI-52400.026052/2013-20 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO@ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n° 0010536-47.2013.4.02.5101@Apelante: LABORATORIOS FARMACEUTICOS ROVI S.A @Apelado: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Decisão: Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação do ato administrativo que indeferiu o pedido de patente PI 9905820-0, nos ternos dos artigos 269, I, do Código do Processo Civil.
03/19/2019
RPI 2515