15.14
INPI-52400.088054/2016-55@Seção:31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0024855-15.2016.4.02.5101@Autor: VERTEX PHARMACEUTICALS INCORPORATED @Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA @Decisão: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, HOMOLOGANDO O PEDIDO DE RENÚNCIA, nos moldes do art. 487, III, c, do Código de Processo Civil.
10/31/2017
RPI 2443