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Official data from INPI

SISTEMA PARA PAGAMENTO ELETRÔNICO E TELEPROCESSADO DE IMPOSTOS, BASEADO EM UM MECANISMO PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL.

ArquivadaInvention Patent

Application data

Number

PI9802962

Type

Invention Patent

Filing

08/11/1998

Publication

04/18/2000

Progress at the INPI

  1. Filing08/11/98
  2. Publication04/18/00
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned: examination was not requested within the 36 months following the 08/11/1998 filing, the deadline set by art. 33 of the Brazilian IP Act. The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 06/15/2004. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

C. R. (pessoa física)

MG, BR

I. S. (pessoa física)

MG, BR

Inventors

C. R. (pessoa física)

BR

I. S. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

"SISTEMA PARA PAGAMENTO ELETRÔNICO E TELEPROCESSADO DE IMPOSTOS, BASEADO EM UM MECANISMO PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL". Compreende a presente invenção a um sistema particular de gerenciamento que permite, utilizando um conjunto de equipamentos especialmente idealizados, efetuar, simultaneamente à emissão de cupons fiscais (ECF), o pagamento eletrônico e teleprocessado do imposto devido na compra e venda de mercadorias e serviços. O sistema, que possibilita o recolhimento e entrega direta ao Órgão Arrecadador do Governo, dos impostos devidos, reduzindo, com isso, custos burocráticos e de fiscalização, tornando a arrecadação mais eficiente e menos sujeita a fraudes, é composto de duas unidades interligadas via cabo; sendo uma unidade do cliente (2), contendo circuito eletrônico com visor (4), teclado (3), e dispositivo para leitura de cartões inteligentes (6); e uma unidade do comerciante (1) contendo também visor (4), teclado (3) e dispositivos coletores múltiplos, para leitura de cartões de tarja magnética (6), código de barras (7) e cartões inteligentes (8), além de um modem bidirecional interno (10) para conexão direta ou indireta, via provedor de acesso (15), ao Sistema Financeiro (12), Agentes de Proteção ao Crédito (13) e com o Órgão Arrecadador do Governo (14), contém também um receptáculo (9) para gravação e leitura de cartão inteligente do comerciante, o qual atua como memória fiscal, além de saídas para permitir sua ligação com uma impressora fiscal (5) e com um (PC) computador pessoal (16).

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

06/15/2004

RPI 1745

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

10/28/2003

RPI 1712

Publicação do pedido de patente

#3.1

04/18/2000

RPI 1528

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