16.4
Anulada a publicação código 16.1 na RPI nº 1676 de 18/02/2003, de acordo com a decisão judicial da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo nº 0024234-23.2013.4.02.5101 - INPI 52400.069775/2013.
05/29/2018
RPI 2473
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · US1997020794
Application data
Number
PI9714310Type
Invention Patent
Filing
11/12/1997
Publication
05/02/2000
PCT
US1997020794 Progress at the INPI
- Filing11/12/97
- Publication05/02/00
- Examination
- Allowance01/07/03
- Grant02/18/03
- In force11/12/17
The patent was granted on 02/18/2003 and is in force until 11/12/2017. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:11/12/2017
Latest action published by the INPI: 05/29/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
A. L. (pessoa física)
US
ABBVIE INC
US
Inventors
D. K. (pessoa física)
US
J. L. (pessoa física)
US
L. A. (pessoa física)
US
R. G. (pessoa física)
US
S. G. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
08/754,390 · 11/21/1996
Abstract
"COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA". Uma composição farmacêutica líquida provendo aperfeiçoada biodisponibilidade oral é mostrada para compostos que são inibidores de HIV protease. Em particular, as composições compreendem uma solução em um solvente orgânico farmaceuticamente aceitável de (a) o inibidor de HIV protease e opcionalmente, (b) um tensoativo. A composição opcionalmente pode ser encapsulada tanto em cápsulas de glatina dura como cápsulas de gelatina elástica macias (SEC).
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Transferência deferida
#25.1
03/15/2016
RPI 2358
19.1
INPI-52400.069775/2013-@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 25ª Vara Federal @Processo nº 0024234-23.2013.4.02.5101@Autor: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e ABBOTT LABORATORIES- @Decisão: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para declarar a nulidade da Patente de Invenção PI9714310-3 de titularidadeda segunda Ré, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam suspensos os efeitos do respectivo registro no prazo de 30 dias desta.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma de prevista do art.175,§2°,da lei n°9.279/96.
07/28/2015
RPI 2325
22.15
INPI-52400.069775/2013-13@Origem: Juízo da 035ª Vara Federal Previdenciária do Rio de Janeiro @Processo Nº 0024234-23.2013.4.02.5101@Ação Ordinária de Nulidade da Patente @Autor: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA @Réu: ABBOTT LABORATORIES e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
10/29/2013
RPI 2234
Concessão da patente
#16.1
02/18/2003
RPI 1676
Deferimento
#9.1
01/07/2003
RPI 1670
Deferimento (retificação)
#9.1.1
Ref. RPI 1640, de 11/06/2002, por ter sido indevido.
08/06/2002
RPI 1648
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
06/11/2002
RPI 1640
Deferimento
#9.1
06/11/2002
RPI 1640
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
05/02/2000
RPI 1530
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