DERIVADOS DE FENILETANOLAMINO TETRALINCARBOXAMIDA 3,4-DISSUBSTITUIDOS.

19.1

INPI- 52400.061555/2013 @ SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO@13ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Ação Ordinária@Processo Nº 0132366-77.2013.4.02.5101 @AUTOR: INPI@ RÉUS:Corixa Corporation, Daiichi Pharmaceutical Co., Ltd, Euro-Cetique S.A, Ipsen Pharma S.A.S., Kissei Pharmaceutical Co. Ltd.@ Decisão: I – Da perda do objeto quanto às patentes PI9612997-2, PI9608040-0, PI9506779-5, PI9508687-0 e PI9707566-3 pela extinção do presente feito em relação a estas patentes, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, pela perda do objeto. @ II – Da patente PI9611455-0, de titularidade da empresa CORIXA CORPORATION, julgo procedente a pretensão do INPI para determinar a redução do prazo de vigência da patente PI9611455-0 para vinte anos contados a partir do respectivo depósito, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.

Extinção — restauração

#21.2

Solicitada através da petição 20130090955 (RJ), de 02/12/2013

Restauração da patente

#24.4

22.15

INPI-52400.061555/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132366-77.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Corixa Corporation,Daiichi Pharmaceutical Co., Ltd, Euro-Cetique S.A, Ipsen Pharma S.AS. , Kissei Phamaceutical Co., Ltd.

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Complementar a retribuição da 17ª anuidade de acordo com a tabela vigente, referente a guia de recolhimento 921301839123.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.@Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente.

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indeferimento do presente pedido, uma vez que este não atende ao requisito de atividade inventiva ( Artigo 8º combinado com o Artigo 13 da Lei 9279 de 1996.

Republicação - classificação IPC

#15.11

Alterada de Int.Cl.8: C07C 235/06, C07C 235/86 ,C07D 295/ 185, A61K 31/165, A61K 31/402, A61K 31/445, A61K 31/5375, A61P 9/00, A61P 9/06, A61P 11/00, A61P 11/08, A61P 13/00, A61P 13/04, A61P 15/00, A61P 15/06

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3