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Official data from INPI

PROCESSO PARA REQUALIFICAÇÃO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS PARA GASES LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO (GLP)

Em AnáliseInvention Patent

Application data

Number

PI9703994

Type

Invention Patent

Filing

08/29/1997

Publication

03/09/1999

Progress at the INPI

  1. Filing08/29/97
  2. Publication03/09/99
  3. Examination
  4. Allowance11/25/03
  5. Grant08/03/04
  6. In force08/29/17

The patent was granted on 08/03/2004 and is in force until 08/29/2017. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:08/29/2017

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Latest action published by the INPI: 07/02/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

I. P. (pessoa física)

RS, BR

Ivo Antunes Paz - ME

RS, BR

Inventors

I. P. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

"PROCESSO PARA REQUALIFICAÇÃO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS PARA GASES LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO (GLP)" . A invenção trata de processo para requalificação de recipientes transportáveis de gases liquefeitos de petróleo, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), objetivando garantir extrema qualidade e produtividade, no respeitante ao serviço realizado para as engarrafadoras que utilizam este tipo de recipiente transportável, para atender os usuários de GLP. Desta forma, o invento caracteriza-se por consistir num severo procedimento de avaliação técnica das condições estruturais dos recipientes transportáveis e dos seus componentes, sob os aspectos de resistência estrutural e de funcionalidade, realizando medidas de manutenção preventiva e reparativa, garantindo extrema segurança tanto para as operações de reabastecimento de GLP como para fins de uso doméstico e/ou industrial, compreendendo etapas seqüenciais de avaliação dos mesmos, ditas de requalificação, que, básica e essencialmente, compreende etapas de recepção [1], inspeção visual de integridade com avaliações quanto a recuperabilidade [2], despressurização com filtragem do gás para remoção inicial de odores [3], desmontagem de componentes com avaliações quanto a recuperabilidade [4], lavagem interna com total remoção de odores originados pelas mercaptanas e oleínas [5], remoção de aros por quebragem [7] com avaliações quanto a recuperabilidade [6], avaliações de integridade dos cilindros [71], jateamento [8], avaliações quanto a existência de corrosão [9], remoção de corrosões aparentes por esmerilhamento [11], verificação de solda dos aros [10] e ressolda [12], teste hidrostático [13], avaliação de vazamentos nos cilindros [131] e nas soldas [132], fixação de placa identificadora de recipientes requalificado [14], pintura dos recipientes [15], ensaios químicos de pintura [16], ensaios de dureza e resistência superficial de pintura [17], montagem de componentes - válvulas e plugs [18], teste de estanqüeidade [19], tara [20] e conferência final e expedição [21].

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

212

Requerentes da nulidade: 1) Agência Nacional do Petróleo. Gás natural e Biocombustíveis -ANP. - 2) Berquó & Cia Ltda. 3) Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - Sindigás; 4) Companhia Ultragaz S/A ; 5) Mangels Indústria e Comércio Ltda; 6) Superfície Ltda; 7) Estamparia Industrial Aratell Ltda; e 8) Copagaz - Distribuidora de Gás Ltd. Despacho: Tendo em vista a anulação da concessão da patente de Invenção PI9703994-2 notificado na RPI 2509 de 05/02/2019, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]

07/02/2019

RPI 2530

16.4

Anulada a concessão da Carta Patente publicada na RPI 1752 de 03.08.2004, conforme decisão judicial da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo 2004.51.01.534993 - INPI nº INPI-52400.001294/05, publicada na RPI 2139 de 03.01.2012.

02/05/2019

RPI 2509

19.1

INPI-52400.001294/05@Origem: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: 2004.51.01.534993-0@AÇÃO ORDINÁRIA@Autor: NHL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA@Réu: IVO ANTUNES PAZ e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.@Decisão: Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de invenção PI9703994-2.

01/03/2012

RPI 2139

205

Requerentes das Nulidades Administrativas: (1) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - petição nº 20050006918 (RJ), de 31/01/2005; (2) Berquó & Cia Ltda - petição nº 385 (RS), de 03/02/2005; e(3) Sindicato Nacional das Empresas Distribuidora de Gás liquefeito de Petróleo - SINDIGÁS, Companhia Ultragaz S/A, Mangels Indústria e Comércio Ltda, Superfície Ltda, Estamparia Industrial Aratell Ltda e COPAGAZ - Distribuidora de Gás Ltda, petição nº 20050008243 (RJ), de 03/02/2005. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e das Requerentes no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

10/21/2008

RPI 1972

216

A Requerente da 3ª Nulidade Administrativa - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidora de Gás liquefeito de Petróleo - SINDIGÁS, Companhia Ultragaz S/A, Mangels Indústria e Comércio Ltda, Superfície Ltda, Estamparia Industrial Aratell Ltda e COPAGAZ - Distribuidora de Gás Ltda.@Despacho: Petição nº 020050098756 (RJ) de 15/09/2005 não conhecida por falta de fundamentação legal art. 219 inciso II da LPI.

04/01/2008

RPI 1943

216

Ao titular.@Despacho: Petição nº 2342 (RS), de 21/06/2005 e Petição nº 2344 (RS) de 21/06/2005 não conhecidas por estarem fora do prazo legal. (Arts. 218 e 219 da LPI)

03/25/2008

RPI 1942

22.15

INPI-52400.001294/05 @ Origem: Juízo da 37ª VF do Rio de Janeiro. @ Ação de Nulidade de Patente de Invenção Com Pedido Liminar de Tutela Antecipada Para Suspensão dos Efeitos da patente @Autor: NHL Indústria e Comércio Ltda.

07/19/2005

RPI 1802

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo - Sindigás; Companhia Ultragaz S/A ; Mangels Indústria e Comércio Ltda; Superfície Ltda; Estamparia Industrial Aratell Ltda; e Copagaz - Distribuidora de Gás Ltd. ( Petição nº 020050006918 )

04/12/2005

RPI 1788

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerentes das nulidades: 1) Agência Nacional do Petróleo. Gás natural e Biocombustíveis -ANP. - 2) Berquó & Cia Ltda.

03/22/2005

RPI 1785

Concessão da patente

#16.1

08/03/2004

RPI 1752

8.7

07/20/2004

RPI 1750

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª, 5ª, 6ª anuidades.

02/25/2004

RPI 1729

Deferimento

#9.1

11/25/2003

RPI 1716

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

04/22/2003

RPI 1685

Transferência deferida

#25.1

Transferido de Ivo Antunes Paz - ME

03/06/2001

RPI 1574

Publicação do pedido de patente

#3.1

03/09/1999

RPI 1470

Pedido de patente depositado

#2.1

11/11/1997

RPI 1406

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