Carta-patente expirada
#21.1
PATENTE EXTINTA EM 16/12/2016
10/07/2025
RPI 2857
Application data
Number
PI9612282Type
Filing
Publication
PCT
EP1996005644 The letters patent expired on 10/07/2025: the term of protection has ended. The technology is in the public domain and may be freely used in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/07/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
B. A. (pessoa física)
DE
BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH
DE
Inventors
F. K. (pessoa física)
DE
H. B. (pessoa física)
DE
H. S. (pessoa física)
DE
H. U. (pessoa física)
DE
M. K. (pessoa física)
DE
IPC Classification
Priority claims
DE
195488725 · 12/27/1995
Abstract
Patente de Invenção: "MISTURAS INSETICIDAS SINÉRGICAS" . A invenção refere-se a misturas de fipronil e agonistas ou antagonistas de receptores nicotínicos de acetilcolina para a proteção de materiais industriais e plantas.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#21.1
PATENTE EXTINTA EM 16/12/2016
10/07/2025
RPI 2857
#25.1
07/17/2018
RPI 2480
INPI-52400.061190/2013-55@Seção: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: n° 0132255-93.2013.4.02.5101@Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI@Apelado: BAYER AKTIENGESELLSCHAFT e OUTROS@Decisão: Ante exposto, dou provimento ao recurso de apelação, para julgar procedente o pedido do INPI, decretando a nulidade parcial das patentes mailbox em questão, tão-somente no que se refere ao seus prazos de vigência, readequando-os para vinte anos a contar da data dos respectivos depósitos, nos termos do parágrafo único, do art.229, c/c o caput, do art.40, da LPI.
03/13/2018
RPI 2462
INPI-52400.061190/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132255-93.2013.4.02.51011 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Bayer Aktiengesellschaft, Bayer Animal Health GmbH, Bayer CropScience AG.
10/08/2013
RPI 2231
#16.1
08/23/2011
RPI 2120
Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.@Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente.
12/07/2010
RPI 2083
Requerente da Devolução de Prazo: BAYER AKTIENGESELLSCHAFT. @Despacho: Concedida a devolução de prazo de 15 (quinze) dias, prazo mínimo, a partir desta notificação.
06/02/2009
RPI 2004
Recorrente: O depositante. @Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.
04/14/2009
RPI 1997
#12.2
04/03/2007
RPI 1891
#9.2
Conclui-se que a matéria reivindicada pelo presente pedido não apresenta novidade perante o documento BR9609100/WO96/37105 e, portanto, o mesmo não pode ser patenteado por incidir no Art. 8 º c/c Art. 11 da Lei 9.279 de 14 de maio de 1997.
12/19/2006
RPI 1876
#7.1
04/11/2006
RPI 1840
#1.3
07/13/1999
RPI 1488
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