16.3
Referente à publicação na RPI 2000 de 05.05.2009, quanto ao prazo de vigência: até 18.11.2016, conforme decisão judicial publicada na RPI 2547 de 29.10.2019 - INPI 52400.061560/2013
11/05/2019
RPI 2548
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Official data from INPI
FORMULAÇÃO FARMACÊUTICA DE MICROCÁPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA.
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · US1996019440
Application data
Number
PI9607752Type
Invention Patent
Filing
11/18/1996
Publication
11/30/1999
PCT
US1996019440 Progress at the INPI
- Filing11/18/96
- Publication11/30/99
- Examination
- Allowance11/25/08
- Grant05/05/09
- In force11/18/16
The patent was granted on 05/05/2009 and is in force until 11/18/2016. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:11/18/2016
Latest action published by the INPI: 11/05/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
United States Government as Represented by the Secretary of the Army
US
Inventors
C. M. (pessoa física)
US
F. R. (pessoa física)
US
J. S. (pessoa física)
US
J. H. (pessoa física)
US
P. F. (pessoa física)
US
R. J. (pessoa física)
US
R. R. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
08/590973 · 01/24/1996
Abstract
"FORMULAÇÃO FARMACÊUTICA DE MICROCÁPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA, PROCESSO PARA SUA PREPARAÇÃO, E, PROCESSO DE USO DAS MICROCÁPSULAS". A presente invenção refere-se a uma formulação farmacêutica de microcápsula de liberação controlada para libeação programável, uniforme, livre de ruptura de um agente biologicamente ativo durante uma duração de 1-100 dias, compreendendo um agente ativo e uma mistura de poli(lactídeo/glicolídeo) biodegradável não coberto e coberto na extremidade.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
19.1
INPI-52400.061560/2013-54@Seção Judiciária do Rio de Janeiro@ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: n°0132356-33.2013.4.02.5101Apelado: THE SECRETARY OF STATE FOR DEFENCE e OUTROS @ Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Pelo exposto, divirjo do Exmo. Relator e DOU provimento ao recurso de apelação e julgo PROCEDENTE o pedido alternativo, para DECLARAR a nulidade parcial das patentes PI 9508392-8, PI 9607850-2, PI 9607851-0, PI 9608799-4, PI 9607752-2 e PI 9510423-2, e DETERMINAR a correção de seus respectivos prazos de vigência conforme tabela a seguir:Patente: PI 9508392-8 Novo prazo de vigência: 12/07/2015Patente: PI 9607850-2 Novo prazo de vigência: 26/03/2016Patente: PI 9607851-0 Novo prazo de vigência: 28/03/2016Patente: PI 9608799-4 Novo prazo de vigência: 22/05/2016Patente: PI 9607752-2 Novo prazo de vigência: 18/11/2016Patente: PI 9510423-2 Novo prazo de vigência: 22/12/2015
10/29/2019
RPI 2547
Extinção para fins de restauração (art. 87)
#21.6
Referente a 17ª anuidade.
11/05/2013
RPI 2235
22.15
INPI-52400.061560/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132356-33.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: The Secretary Of State For Defence, The Wellcome Foundation Limited, Theratechnologies Inc, United States Government as Represented by the Secretary of the Army, Universite de Montreal.
10/08/2013
RPI 2231
Concessão da patente
#16.1
05/05/2009
RPI 2000
Deferimento
#9.1
11/25/2008
RPI 1977
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
07/18/2006
RPI 1854
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/27/2005
RPI 1812
6.7
04/26/2005
RPI 1790
8.7
03/29/2005
RPI 1786
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 3ª e 4ª anuidades.
12/21/2004
RPI 1772
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
11/30/1999
RPI 1508
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