19.1
Processo INPI nº 52400.123535/2014-52 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ Processo Nº 0007748-26.2014.4.02.5101 (2014.51.01.007748-8) @ APELANTE: MADAL PALFINGER S/A (RÉU) @ APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) @ APELADO: IMAP S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (AUTOR) @APELADO: G-VETEC HP GUINDASTES LTDA (AUTOR) @ APELADO: MASAL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (AUTOR) @ APELADO: AGS INDUSTRIA DE CILINDROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) @ APELADO: LUNA ALG AMERICA LATINA GUINDASTES LTDA (AUTOR) @ APELADO: TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) @ Caso concreto- pretensão autoral de nulidade do ato administrativo, que concedeu a patente nº 9605081-0 @ ACÓRDÃO: - Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria vencido, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA MADAL PALFINGER S.A E DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO INPI para tão somente isentá-lo do pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas. Trânsito em julgado.
07/12/2022
RPI 2688