POLIPEPTÍDEO IMUNOLOGICAMENTE REATIVO, POLINUCLEOTÍDEO, MÉTODO E KIT PARA DETECÇÃO DA PRESENÇA DE ANTICORPOS DE T. CRUZI.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 20/03/2015

19.1

INPI-52400.130431/2014-@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 13ª Vara Federal @Processo nº0001851-17.2014.4.02.5101@Autor: LOUIS V.KIRCHHOFF @Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão do INPI em relação os réus KEIKO OTSU e LOUIS V. KIRCHHOFF, resolvendo o mérito, nos termos do art.269,I,do CPC, para decretar a nulidade parcial da patente PI9507182-2, apenas no que se refere ao prazo de vigência da mesma, para determinar a sua readequação para vinte anos contados a partir do respectivo depósito, nos termos do parágrafo único do art.229 c/c o caput do art.40 da LPI.Antecipo os efeitos da tutela, a fim de determinar a imediata readequação do prazo de vigência da patente PI9507182-2 para vinte anos contados a partir do respectivo depósito, nos termos do paragrafo único do art.229 c/c o caput do art.40 da LPI, conforme tabela a seguir:Titular: Keiko Otsu,Luis V. Kirchhoff – PI9507182-2– Prazo de Vigência: 20/03/2015

19.1

INPI-52400.009346/2015-69@13ª Vara Federal do Rio de janeiro @ Medida Cautelar Inominada @ Processo nº: 0002667-39.2015.4.02.0000 (2015.00.00.002667-6) @ Requerentes: Louis V. Kirchhoff e Keiko Otsu @ Requerido: Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI @ Decisão: Tendo em vista a inexistência de posicionamento consolidado sobre o tema patente mailbox por esta Corte, e considerando ainda a iminência do julgamento da apelação em Segunda Instância, bem como o fato de que o ingresso precário da patente PI9507182-2 em domínio público poderá causar prejuízos não apenas ao seu titular, mas ao mercado como um todo, entendo prudente suspender por ora os efeitos da medida antecipatória de tutela deferida pela Exma. Juíza de 1º grau. Dessa forma fica mantida a situação fática consolidada nos últimos vinte anos (proteção da patente de titularidade do requerente) até que o Colegiado da Segunda Turma Especializada firme seu posicionamento sobre a matéria. Prestigiam-se assim os princípios da colegialidade e da segurança jurídica. @ Pelo exposto, DEFIRO a liminar e CONCEDO efeito suspensivo pleiteado até o julgamento da presente medida cautelar ou o julgamento da apelação interposta no processo principal.

16.3

Referente a RPI 2066 de 10/08/2010, quanto ao prazo de validade, conforme determinação da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

19.1

INPI-52400.130431/14@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 13ª Vara Federal@Processo nº 2014.51.01.001851-4@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ Réu(s): KEIKO OTSU E LOUIS V. KIRCHHOFF @Decisão: Antecipo os efeitos da tutela, a fim de determinar a imediata readequação do prazo de vigência da patente PI9507182-2 para vinte anos contados a partir do respectivo depósito, nos termos do parágrafo único do art. 229 c/c o caput do art. 40 da LPI, conforme tabela a seguir:@Titulares: Keiko Otsu e Louis V. Kirchhoff - PI9507182-2 - Prazo de Vigência: 20/03/2015.

22.15

INPI-52400.061573/2013@Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132265-40.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu:Janssen Pharmaceutica N.V, Johnson & Johnson Consumer, Neutrogena Corporation, Keiko Otsu Louis V. Kirchhoff.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.@Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente.

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra a exigência do parecer técnico.

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

De acordo com o Artigo 37, indefiro o presente pedido, tendo por base os Artigos 10 inciso IX e 36 da LPI 9279 de 14/05/96.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3