Application data
Number
PI9505980Type
Filing
Publication
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Latest action published by the INPI: 06/23/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
M. H. (pessoa física)
DE
Inventors
D. H. (pessoa física)
DE
E. R. (pessoa física)
DE
F. M. (pessoa física)
DE
J. A. (pessoa física)
DE
J. P. (pessoa física)
DE
S. G. (pessoa física)
DE
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
INPI nº 52400.061586/2013-01 @31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @NUP: 00408.031526/2020-19 (REF. 0132267-10.2013.4.02.5101) @ AUTOR: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL @REU: MERCK PATENT GESELLSCHAFT MIT BESCHRÄNKTER HAFTUNG E OUTROS @Decisão: trânsito em julgado em 15.05.2020, do acórdão favorável ao INPI, que deu provimento à sua apelação, em processo que discute o prazo de validade das patentes mailbox.
06/23/2020
RPI 2581
#15.11
Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: C07K 14/78; C07K 14/75; C07K 16/30; C07K 105/00; C07M 7/00; C12N 15/11; C12N 15/63; A61K 39/395.
03/27/2018
RPI 2464
INPI-52400.061586/13@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 31ª Vara Federal@Processo nº 2013.51.01.132267-0@Autor INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ Réu(s): MERCK PATENT GESELLSCHAFT MIT BESCHRÄNKTER HAFTUNG, MERIAL E MONSANTO TECHNOLOGY LLC@Decisão: Diante de todo o exposto, homologo os acordos relativos às PI9505980-6, PI9603377-0 e PI9609387-0, para que se produzam os efeitos legais e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 269, inciso III, do Código de Processo Civil, com relação às corrés MONSANTO e MERCK PATENT GmBH.
12/30/2014
RPI 2295
#21.2
Solicitada através da petição 860130005158, de 21/10/2013
12/17/2013
RPI 2241
INPI-52400.061586/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132267-10.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: MERCK Patent Gesellschaft mit Beschränkter Haftung, Merial, Monsanto Technolagy LLC.
10/08/2013
RPI 2231
#16.1
02/23/2010
RPI 2042
#9.1
06/23/2009
RPI 2007
#6.1
10/23/2007
RPI 1920
#6.1
02/27/2007
RPI 1886
#7.1
04/04/2006
RPI 1839
#7.1
07/12/2005
RPI 1801
#3.1
12/23/1997
RPI 1409
#2.1
01/23/1996
RPI 1312
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