SELO-CONTRATO

IPC Classification

Abstract

A patente diz respeito a selo-contrato constitui a celebração de qualquer tipo de contrato entre indivíduos e/ou entidades e/ou o poder público, que possa ser feito através e/ou tendo como veículo os serviços de Correios; dito selo-contrato 2, 2'...2n é composto por corpo de material laminado adequado 10, que tem inseridas ilustrações e/ou inscrições 11 relativas ao tipo de contrato celebrado, e, opcionalmente, às organizações contratadas - Correio e organização responsável pelos bens e/ou serviços objetos do contrato - referido corpo 10 tem ainda campo com informações 12 legíveis por meios naturais e/ou por meio de máquina e que relacionam o selo-contrato 2, 2'...2n com correspondentes contratos quaisquer efetuados entre indivíduos e/ou entidades e/ou o poder público de um mesmo país ou de países diferentes; em ditos contratos 1, 1'...1n apresentam-se firmados todos os elementos do contrato, como sejam: identificação do Contratante e Contratado, descrição do objeto do contrato, direitos e obrigações das partes, eleição de foro para discussão de eventuais demandas originadas do contrato e outros específicos ao tipo de assunto tratado e obrigatórios por lei.