PROCESSO PARA PREPARAR UM NUCLEOSÍDIO ENRIQUECIDO COM BETA-ANÔMERO

15.14

INPI-52400.00430401@1ª Seção Especializada do TRF2@ProcessoNº: 2007.02.01.009600-2@AÇÃO RESCISÓRIA@Autor: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LTDA@Réu: ELY LILLY AND COMPANY @ACÓRDÃO: Ante o exposto, julgo procedente o pedido rescindens, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, para rescindir o acórdão lavrado nos autos do processo nº 2001.51.01.531698-3 e, proferindo novo julgamento, julgo procedente o pedido rescisorium, para negar provimento à apelação cível interposta pela empresa ré, mantendo a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo do INPI que importou no indeferimento do pedido de patente PI9302434-7.

11.6.1

Referência: Petição INPI/RJ 020080025023 de 20.02.2008, de acordo com o Art. 216 § 2º da LPI.

15.14

INPI-52400.003713/05@39ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc.Nº2005.51.01.506948-1@Nº Mandado: 0039.000812-4/2005@Mandado de intimação@Autor: ELI LILLY AND COMPANY@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: Fazer publicar na Revista da Propriedade Industrial, imediatamente, que o referido processo administrativo encontra-se "sub judice", mantendo-o sobrestado até ulterior decisão deste MM. Juízo.

15.23

INPI-52400.003713/05@Origem: Juiz Federal da 39ª Vara do Rio de Janeiro@Mandado de intimação@Autor: ELI LILLY AND COMPANY@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Anulação de indeferimento

#9.2.1

Despacho: Anulada a decisão de indeferimento publicada na RPI 1490 de 27/07/99 tendo em vista a Decisão Judicial publicada na RPI 1745 de 15/06/04

7.2

Ref. RPI 1457 de 08/12/1998 por ter sido indevida.

137

Despacho: Petição nº 030583 (RJ) de 27/09/99 prejudicada, tendo em vista a Decisão Judicial que declarou nulo o ato administrativo que indeferiu o referido pedido de patente.

135

Despacho: Anulação da publicação de interposição de recurso ( Ref. RPI nº1508 de 30/11/990 ), tendo em vista a Decisão Judicial publicada na RPI nº 1745 de 15/06/2004.

132

Despacho: Anulada a decisão de manutenção de indeferimento publicada na RPI nº 1545 de 15/08/2000 tendo em vista a Decisão Judicial publicada na RPI 1745 de 15/06/2004.

15.14

INPI-52400.004304/01@Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região@ Apelação Cível Nº 331033@ORIGEM:PROC. Nº2001.51.01.531698-3@Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO V. DE CARVALHO@APELANTE: ELLI LILLY AND COMPANY@APELADO: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@ACORDÃO: Julgar procedente o pedido declarando a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de patente PI 9302434-7, com o conseqüente prosseguimento de seu exame, assegurando-se o direito ao pagamento das anuidades vencidas, no prazo de 60 dias, contado do trânsito em julgado.

111

Recorrente: O depositante.@ Decisão: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de acordo,com a MP nº 2.014-7.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indeferido com base no Artigo 37 combinado com o Artigo 229 da LPI nº 9279 de 14/05/96.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Solicitação de exame técnico

#4.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1