19.1
INPI-52400.001722/1998@Seção:Tribunal Regional Federal da 2ª Região @Processo: n°0103719-34.1997.4.02.5101@Recorrente: LUK LAMELLEN UND KUPPLUNGSBAU GESELLSCHAFT MIT BESCHRANKTER HAFTUNG e OUTROS @Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4°, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a ação, invertendo-se os ônus sucumbenciais.
10/31/2017
RPI 2443