Carta-patente expirada
#21.1
Patente extinta em 01/06/2010
06/01/2010
RPI 2056
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Official data from INPI
SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL, TRANSMISSOR, RECEPTOR, CODIFICADOR, DECODIFICADOR, E, APARELHOS DE GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE SINAIS DE AUDIO DIGITAIS
Arquivada/ExtintaInvention Patent
Application data
Number
PI9002618Type
Invention Patent
Filing
06/01/1990
Publication
08/20/1991
Progress at the INPI
- Filing06/01/90
- Publication08/20/91
- Examination11/03/93
- Allowance01/31/95
- Grant07/25/95
- Expired06/01/10
The letters patent expired on 06/01/2010: the term of protection has ended. The technology is in the public domain and may be freely used in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/01/2010. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Estado Francês, representado pelo Ministério dos Correios, das Telecomunicações e do Espaço
FR
Koninklijke Philips Electronics N.V.
NL
N.V. Philips'Gloeilampenfabrieken
NL
P. V. (pessoa física)
NL
Philips Electronics N.V.
FR
T. A. (pessoa física)
FR
Inventors
A. B. (pessoa física)
NL
J. R. (pessoa física)
FR
J. R. (pessoa física)
FR
R. V. (pessoa física)
NL
Y. D. (pessoa física)
FR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
19.1
INPI-52400.000917/00@5ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc.Nº2000.51.01.008490-1 - TIPO II@Autor: KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N. V.@Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a reconhecer à autora o direito de que suas patentes nº: PI 8204347-7; PI 8104478-0; PI 8301185-4; PI 8302418-2; PI 8304126-5; PI 8404319-9; PI 8405179-5; PI 8501277-7; PI 8700846-7; PI 8702380-6; PI 8705271-7; PI 8801842-3; PI 8803482-8; PI 9002618-7; PI 9002617-9 e PI 9004274-3 vigorem pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da data do respectivo depósito, assegurando-lhe, ainda, a possibilidade de pagar as retribuições anuais previstas no Art. 84, da Lei 9.279/96, abrangendo o pedido de extensão do prazo da patente, após trânsito em julgado do presente decisium.
02/15/2005
RPI 1780
Republicação - titular
#25.11
Alterado de: Philips Electronics N.V. @Referência: RPI 1539 de 04/07/2000 - cód. 25.4 - item (71)
09/19/2000
RPI 1550
Alteração de nome deferida
#25.4
Alterado o nome do 3º Titular de: Philips Electronics N.V.
07/04/2000
RPI 1539
Publicação anulada - titular
#25.12
@Referência: As RPIs 1471de 16/03/1999., 1486 de 29/06/1999., 1500 de 05/10/1999., 1506 de 16/11/1999 e 1510 de 14/12/1999
02/22/2000
RPI 1520
Alteração de nome deferida
#25.4
Alterado de: Philips Electronics N.V.
12/14/1999
RPI 1510
Republicação - titular
#25.11
Alterado de: N.V. Philips'Gloeilampenfabrieken. @Referência RPI 1452 de 03/11/1998 - código 25.4 - item ( 71 )
11/16/1999
RPI 1506
Publicação anulada - titular
#25.12
Referência: RPI 1459 de 22.12.1998-Cód. 25.11
10/05/1999
RPI 1500
Republicação - titular
#25.11
Alterado de: Philips Electronics N.V. @Referência RPI nº 1471 de 16/03/99 - código 25.4 - item (71)
06/29/1999
RPI 1486
Alteração de nome deferida
#25.4
Alterado de: Philips Electronics N.V.
03/16/1999
RPI 1471
Republicação - titular
#25.11
Alterado de: N.V. Gloeilampenfabrieken@Referência RPI 1452 de 03/11/98; código (25.4); item (73).
12/22/1998
RPI 1459
Alteração de nome deferida
#25.4
Alterado de: Phillips Electronics N.V.
11/03/1998
RPI 1452
16.3
04/02/1996
RPI 1322
Concessão da patente
#16.1
07/25/1995
RPI 1286
Deferimento
#9.1
01/31/1995
RPI 1261
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
09/20/1994
RPI 1242
Solicitação de exame técnico
#4.1
11/03/1993
RPI 1196
Publicação do pedido de patente
#3.1
08/20/1991
RPI 1081
Pedido de patente depositado
#2.1
10/16/1990
RPI 1037
Patent monitoring
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