PROCESSO PARA REDUZIR UM TEOR EM UMIDADE DE TABACO EXPANDIDO

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

6.2

Solicitação de exame técnico

#4.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

19.1

INPI-52400.001722/98@39ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº 97.0103719-7@Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Recorrido: LUK LAMELEN UND KUPPLUNGSBAU @Decisão: VÊ-SE, POIS, QUE O TRIBUNAL LOCAL, AO ADMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS PATENTES DA RECORRIDA, CONTRARIOU A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 14/11/99

Republicação - classificação IPC

#15.11

Concessão da patente

#16.1

Notificação para pagamento de retribuição

#13.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1