16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 23/04/2010 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
PRODUÇÃO DE NANOPARTÍCULAS ENCAPSULADAS EM ESCALA COMERCIAL
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · AU2010000466
Application data
Number
PI1014276Type
Invention Patent
Filing
04/23/2010
Publication
10/18/2016
PCT
AU2010000466 Progress at the INPI
- Filing04/23/10
- Publication10/18/16
- Examination
- Allowance05/26/20
- Grant06/30/20
- In force04/23/30
The patent was granted on 06/30/2020 and is in force until 04/23/2030. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:04/23/2030
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ICEUTICA PTY LTD
AU
Inventors
A. D. (pessoa física)
AU
A. R. (pessoa física)
AU
F. M. (pessoa física)
AU
M. N. (pessoa física)
AU
W. B. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
AU
2009901740 · 04/24/2009
US
61/172,297 · 04/24/2009
Abstract
A presente invenção se refere a métodos para produzir partÃculas de um material biologicamente ativo usando processos de moagem a seco bem como composições compreendendo tais materiais, medicamentos produzidos usando tais materiais biologicamente ativos em forma de particulado e/ou composições, e a métodos de tratamento de um animal, incluindo humano, usando uma quantidade terapeuticamente eficaz de tais materiais biologicamente ativos administrados por meio de tais medicamentos.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 30/06/2020, observadas as condições legais
06/30/2020
RPI 2582
Deferimento
#9.1
05/26/2020
RPI 2577
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
01/21/2020
RPI 2559
6.20
05/14/2019
RPI 2523
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
04/24/2019
RPI 2520
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/10/2018
RPI 2466
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/10/2017
RPI 2440
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
10/18/2016
RPI 2389
Alteração de dados cadastrais
#1.1
12/05/2012
RPI 2187
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