TERMINAL MÓVEL

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2774 de 05-03-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 14ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 07/05/2010, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: H04B 1/40 , H04Q 9/02 , H04B 7/24

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

1) Comprovar, em até 60 (sessenta) dias, que o signatário dos formulários das petições nº 020110115730 de 10/11/2011 e nº 020120001240 de 06/01/2012, MARJORY ANN HESSLING tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que a procuração foi feita em nome do escritório, não houve envio de substabelecimento determinando a qualificação individual dos agentes autorizados para agir em nome do depositante e, conforme determinado pelo artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI), os atos previstos nesta Lei deverão ser praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.2) Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, comprovante de pagamento da GRU 260 nº 00000281200046712 de 06/01/2012, no valor de R$ 20,00, uma vez que o pagamento não foi localizado pelo sistema ou efetuar o pagamento da diferença de R$ 20,00 entre as tabelas em vigor na data do protocolo da petição nº 020120001240 de 06/01/2012 e a anterior, através de GRU código 800 e apresentação da mesma com o comprovante de pagamento através de petição código 207, com o pagamento da respectiva GRU.

Alteração de dados cadastrais

#1.1