130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2523 de 14/5/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2719, de 14/2/2023. [130]
02/23/2023
RPI 2720