130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2614 de 09/02/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2759 de 21/11/2023. [130]
11/28/2023
RPI 2760