Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 13/05/2009, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
11/21/2023
RPI 2759
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Official data from INPI
MODIFICAÇÕES ESTÁVEIS DE CRISTAIS DE DOPC, SEU USO, SEU PROCESSO DE PREPARAÇÃO E SUAS MISTURAS, E COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA
ConcedidaInvention PatentPCT · EP2009003398
Application data
Number
PI0913347Type
Invention Patent
Filing
05/13/2009
Publication
11/24/2015
PCT
EP2009003398 Progress at the INPI
- Filing05/13/09
- Publication11/24/15
- Examination
- Allowance09/19/23
- Grant11/21/23
- In force05/13/29
The patent was granted on 11/21/2023 and is in force until 05/13/2029. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/13/2029
Latest action published by the INPI: 11/21/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Merck Patent GMBH
DE
Inventors
A. H. (pessoa física)
CH
M. P. (pessoa física)
CH
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
08010331.0 · 06/06/2008
Abstract
MODIFICAÃÃES ESTÃVEIS DE CRISTAIS DE DOPC.A presente invenção refere-se a modificações de cristais de (R,S)-, (R)- e (S)-DOPC, a um processo para a preparação destas modificações e ao uso das mesmas como componentes para a preparação de medicamentos.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100
Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]
09/19/2023
RPI 2750
Petição de recurso
#12.2
03/06/2019
RPI 2513
Indeferimento
#9.2
12/04/2018
RPI 2500
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
07/17/2018
RPI 2480
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
04/24/2018
RPI 2468
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/17/2018
RPI 2467
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/10/2017
RPI 2440
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
11/24/2015
RPI 2342
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/30/2011
RPI 2121
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