130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2611 de 19/01/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2726 de 04/04/2023. [130]
10/17/2023
RPI 2754