SISTEMA DE CHAVE DE TORQUE PARA MULTIPARAFUSO OU PORCA, MÉTODO PARA INSTALAR UMA COLUNA DE RISER A PARTIR DE UMA PLATAFORMA E MÉTODO PARA REMOVER UMA COLUNA DE RISER DE UMA PLATAFORMA

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2825 de 25-02-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 16ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 10/12/2019, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

6.20

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Transferência deferida

#25.1

15.9

Perda da prioridade US 61/050,067, reivindicada no PCT/US2009/042691, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de apesar do depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT ("Dale Francis") ser um dos titulares da prioridade reivindicada, não foi apresentada a comprovação de cessão parcial do pedido e, mesmo após a elaboração de exigência para tal, tais documentos não foram regularizados, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017. Cabe salientar que o pedido US 12/434,861, apesar de reivindicar a citada prioridade, é pedido divergente, fazendo-se necessária a apresentação da cessão individual de cada prioridade reivindicada no pedido, fato abordado na exigência publicada.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

A publicação internacional WO 2009/135201 dispõe como depositante "Dale Francis" que também inicia a Fase Nacional brasileira, sem que tenha sido juntada sua procuração. No entanto, na petição nº 018100048459, dentro de 60 dias, é apresentada uma alteração no depositante para "Francis Services, Inc" com apresentação de procuração e cessão conjunta de prioridade e do pedido internacional, com datas posteriores à entrada na Fase Nacional. Além disso, não foi possível encontrar todos os titulares da prioridade reivindicada tanto no documento de prioridade enviado para a OMPI quanto nos documentos juntados no presente pedido. Dito isto: 1) A alteração de depositante está irregular, visto que a cessão de PCT apresentada está com data posterior à entrada na Fase Nacional. Tal alteração deve ser realizada por transferência, mediante formulário e GRU próprios. Apresente a procuração do depositante "Dale Francis" para legalizar a representação no processo. 2) Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade reivindicada; ou declaração de que os dados do pedido internacional estão fielmente contidos na prioridade reivindicada, contendo todos os dados identificadores desta (titulares, número de registro, data e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013. Salienta-se que não foi possível a análise completa da cessão apresentada, visto que os efetivos titulares da prioridade não estão listados. 3) Na falta de cessão de algum dos inventores, apresente os documentos que faltam.

Alteração de dados cadastrais

#1.1