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Official data from INPI

MÉTODO PARA A DETERMINAÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS EFLUENTES LÍQUIDOS E GASOSOS EMITIDOS POR EDIFICAÇÕES

Em AnáliseInvention Patent

Application data

Number

PI0906262

Type

Invention Patent

Filing

08/26/2009

Publication

04/26/2011

Progress at the INPI

  1. Filing08/26/09
  2. Publication04/26/11
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 11/28/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

J. M. (pessoa física)

RJ, BR

Inventors

J. M. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

METODO PARA A DETERMINAÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS EFLUENTES LÍQUIDOS E GASOSOS EMITIDOS POR EDIFICAÇÕES RESUMO A presente invenção trata de um método para a determinação da tarifa de esgoto e melhoria da qualidade dos efluentes líquidos e gasosos emitidos por edificações residenciais multifamiliares, centros comerciais e estabelecimentos de serviços, por meio da inovação de seus respectivos processos convencionais de tratamento local de esgoto (sistema fossa séptica e filtro). De acordo com o método desta invenção, o esgoto bruto gerado por estas edificações é segregado em duas correntes classificadas como de alta e de baixa carga orgânica, sendo submetido a cada uma delas, um método inovador de tratamento, constituído basicamente; pela utilização dos equipamentos denominados "aerador/Iavador" e "lavador' que quando utilizados de forma conjunta proporcionam a redução da carga orgânica dos esgotos citados e simultaneamente, a remoção de gases poluentes e causadores de efeito estufa, respectivamente o diáxido de nitrogênio (NO2) e o dióxido de carbono (CO2), normalmente emitidos pelos sistemas de exaustão de ventilação mecânica predial e dos aquecedores domiciliares. Outro aspecto relevante desta invenção é a utilização da urina como fluido de captura do CO2 existente nos gases exaustos dos aquecedores domiciliares, sendo que o efluente final constituído predominantemente por uma solução de bicarbonato de amônio, que tem aplicação na indústria de fertilizante e química. Para fins de assegurar a necessária valorização econômica desta técnica e para incentivar a sua aplicação, por parte dos usuários destas edificações, construtoras, empreendedores imobiliários e demais partes interessadas, propõe-se um novo modelo de tarifa de esgoto, para aplicaçâo pelas concessionárias locais de água e esgoto. Tal modelo de tarifa de esgoto tem como principais características o fato desta ser desvinculada da tarifa de água, e com a adição de um fator redutor da tarifa de esgoto, em função do valor da sua carga orgânica medida, antes de seguir para rede pública ou demais corpos receptores.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

15.7

A petição de nº 020140036657 NPRJ de 16/12/2014, em virtude do disposto no inciso II do Art. 219 da LPI é considerada como petição não conhecida.

11/28/2017

RPI 2447

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao não cumprimento da RPI 2268 de 24/06/2014 (protocolo da restauração)

03/01/2016

RPI 2356

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

06/24/2014

RPI 2268

Alteração de sede deferida

#25.7

Endereço alterado conforme solicitado na Petição nº 020110044052/RJ de 02/05/2011.

09/13/2011

RPI 2123

Publicação do pedido de patente

#3.1

04/26/2011

RPI 2103

Pedido de patente depositado

#2.1

10/26/2010

RPI 2077

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