130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2559, de 21/01/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2712, de 27/12/2022. [130]
01/03/2023
RPI 2713