Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/08/2018
RPI 2470
Application data
Number
PI0819845Type
Filing
Publication
PCT
EP2008010167 The application was refused: ANVISA withheld the prior consent required for pharmaceutical products and processes.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/08/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
Noxxon Pharma AG.
DE
Inventors
C. M. (pessoa física)
DE
D. E. (pessoa física)
DE
F. J. (pessoa física)
DE
K. B. (pessoa física)
DE
S. K. (pessoa física)
DE
W. P. (pessoa física)
DE
IPC Classification
Priority claims
EP
07 023267.3 · 11/30/2007
Abstract
ÃCIDOS NUCLEICOS QUE SE LIGAM à MCP-1, SEUS USOS E COMPOSIÃÃES COMPREENDENDO TAIS ÃCIDOS NUCLEICOS. A presente invenção refere-se a uma molécula de ácido nucleico capaz de se ligar à MCP-1, em que o molécula de ácido nucleico é for use as um medicamento para o tratamento e/ou prevenção de uma doença crônica ou distúrbio crônico, de preferência selecionado do grupo consistindo em doença respiratória crônica, doença renal crônica e lupus eritematoso sistêmico.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
05/08/2018
RPI 2470
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2438 de 26-09-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
01/16/2018
RPI 2454
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/10/2017
RPI 2440
#8.6
Referente à 9ª anuidade.
09/26/2017
RPI 2438
#1.3
06/16/2015
RPI 2319
#1.1
08/30/2011
RPI 2121
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