130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2613 de 2/2/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2750, de 19/9/2023. [130]
09/26/2023
RPI 2751