PI0814924

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2474 de 05/06/2018.

Exigências diversas

#1.5

1) Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade US 11/842,889; ou declaração de que os dados do pedido internacional estão fielmente contidos na prioridade reivindicada, contendo todos os dados identificadores desta (titulares, número de registro, data e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013. Cabe salientar que não foi possível identificar todos os titulares do pedido nos documentos juntados ao processo, tampouco nos apresentados na OMPI. Tal informação é necessária para o exame da cessão do documento de prioridade. 2) Ademais, regularize o documento de Cessão do Direito de Prioridade referente à prioridade US 11/842,889, visto que os documentos apresentados comprovam apenas a cessão da prioridade entre "Renosol Systems, LLC" e "Lear Corporation". Cabe salientar que o documento de cessão deve ser específico da citada prioridade. 3) Ainda, regularize a Cessão do Pedido Internacional PCT/US2008/073838, tendo em vista que os documentos apresentados não fazem menção ao citado pedido, somente à documentos nacionais. Cumpre frisar que tal Cessão deve ter data anterior à entrada na Fase Nacional, visto que o cessionário ("Lear Corporation") foi apontado como depositante na petição de Entrada na Fase Nacional. Caso contrário, tal alteração deveria ter sido realizada por transferência. 4) Identifique os signatários das petições nº 018100005542 e 018100013784 e comprove, caso necessário, que têm poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.".

Alteração de dados cadastrais

#1.1