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Official data from INPI

BOLSA DE IMPOSTOS E TAXAS

ArquivadaInvention Patent

Application data

Number

PI0805988

Type

Invention Patent

Filing

09/16/2008

Publication

08/31/2010

Progress at the INPI

  1. Filing09/16/08
  2. Publication08/31/10
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned: examination was not requested within the 36 months following the 09/16/2008 filing, the deadline set by art. 33 of the Brazilian IP Act. The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 10/09/2012. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

A. P. (pessoa física)

SP, BR

Inventors

A. P. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

BOLSA DE IMPOTOS E TAXAS, Patente de inveu ão de um sistema com regras de funcionamento ic merca lo de bolsa para inclusão de creditos e direitos tributários ara ven la, cessão e transferência entre contribuintes da Receita Federal através da rede mundial de computadores (internet). O contribuinte credor poderá vender, ceder e transferir seu crédito e direito tributário atravês do sistema de oferta e procura a outro contribuinte devedor interessado No sistema será feito uma separaçao por tipos de modalidades de tributos através do programa em seu banco de dados, cruzand.o as informações fornecidas pelos contribuintes, credor e devedor, para que sejam efetuiadas as transações. A partir dessas informacões, o sistema eletrônico de analíse sobre a oferta e procura estabelecerá a formação do preço para as negociaçãos de venda, cessão e transferência dos créditos e. direitos tributàrios. Assim toda transação efetuada no sistema via internet automaticamente é formalizada junto a Receita Federal através do banco de dados, estando o credito tributário do contribuinte regularizado.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 18120026528/SP de 20.07.2012, uma vez que foi apresentada fora do prazo definido no Art. 2º, Parágrafo único da Resolução 116/04. A cópia do parecer poderá ser solicitada através do formulário 1.05. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

10/09/2012

RPI 2179

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

09/18/2012

RPI 2176

Republicação - classificação IPC

#15.11

A classificação anterior era: G06Q 30/00.

08/28/2012

RPI 2173

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

05/08/2012

RPI 2157

Publicação do pedido de patente

#3.1

08/31/2010

RPI 2069

Pedido de patente depositado

#2.1

09/01/2009

RPI 2017

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