130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2566 de 10/03/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2658, de 14/12/2021. [130]
12/21/2021
RPI 2659