PI0717800

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2343 de 01-12-2015 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente às 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª anuidades.

15.9

Perda da prioridade US 60/828,523 de 06/10/2006 reivindicada no PCT/US2007/080614, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7° e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Observa-se que a prioridade US 60/828,523 de 06/10/2006 possui como titular "STAVROULA SOFOU". Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT ("POLYTECHNIC INSTITUTE OF NEW YORK UNIVERSITY") ser distinto daquele que depositou a prioridade reivindicada e não apresentou documento comprobatório de cessão, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6° e no art. 28 da Resolução INPI-PR 77/2013.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Em cumprimento à exigência publicada na RPI 2265 de 03/06/2014, foi esclarecida a divergência, através da petição 860140127365 de 28/07/2014, sendo a mesma atendida satisfatoriamente.

Exigências diversas

#1.5

Identifique e comprove que o signatário das petições nº 020090033038 de 06/04/2009, nº 020090035277 de 13/04/2009 e 020090038809 de 24/04/2009 tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados."

Alteração de dados cadastrais

#1.1