16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 24/08/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE FORMA DE DOSAGEM FARMACEUTICA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA DE OPIOIDES
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · IB2007002515
Application data
Number
PI0714539Type
Invention Patent
Filing
08/24/2007
Publication
02/25/2014
PCT
IB2007002515 Progress at the INPI
- Filing08/24/07
- Publication02/25/14
- Examination
- Allowance10/13/20
- Grant11/24/20
- In force08/24/27
The patent was granted on 11/24/2020 and is in force until 08/24/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/24/2027
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
P. L. (pessoa física)
US
Inventors
E. O. (pessoa física)
US
H. H. (pessoa física)
US
R. M. (pessoa física)
US
W. M. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
60/840,244 · 08/25/2006
Abstract
FORMAS FARMACÃUTICAS.A presente invenção se refere a formas farmacêuticas, por exemplo, a uma forma farmacêutica resistente à violação que inclui um analgésico opióide, processos de fabricação, usos, e seus métodos de tratamento.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 24/11/2020, observadas as condições legais
11/24/2020
RPI 2603
Deferimento
#9.1
10/13/2020
RPI 2597
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
07/07/2020
RPI 2583
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
03/17/2020
RPI 2567
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/17/2019
RPI 2541
6.9
Anulada a publicação código 6.21 na RPI nº 2533 de 23/07/2019 por ter sido indevida.
08/13/2019
RPI 2536
Exigência preliminar
#6.21
07/23/2019
RPI 2533
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/16/2019
RPI 2532
15.24.3
05/08/2018
RPI 2470
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
05/02/2018
RPI 2469
15.24
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
04/17/2018
RPI 2467
15.24.3
10/10/2017
RPI 2440
15.24
09/19/2017
RPI 2437
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
02/25/2014
RPI 2251
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/09/2011
RPI 2118
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