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Official data from INPI

SISTEMA TERAPÊUTICO TRANSDÉRMICO PARA A APLICAÇÃO DE NORELGESTROMINA

ExtintaInvention PatentPCT · EP2007008797

Application data

Number

PI0713257

Type

Invention Patent

Filing

10/10/2007

Publication

04/03/2012

PCT

EP2007008797

Progress at the INPI

  1. Filing10/10/07
  2. Publication04/03/12
  3. Examination
  4. Allowance09/15/20
  5. Grant11/10/20
  6. Terminated11/25/25

The patent was granted on 11/10/2020 and later terminated. Protection ended before the full term and the technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 11/25/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG

DE

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Inventors

F. T. (pessoa física)

DE

R. E. (pessoa física)

DE

Technical data

IPC Classification

Priority claims

DE

10 2006 050 558,1 · 10/26/2006

Abstract

SISTEMA TERAPÊUTICO TRANSDÉRMICO CONTENDO NORELGESTROMINA PARA A CONTRACEPÇÃO E REPOSIÇÃO HORMONAL. A presente invenção refere-se a um sistema terapêutico transdérmico para a aplicação da substância ativa norelgestromina à pele, opcionalmente em combinação com estrogênios. Além disso, ela se refere ao uso de tais sistemas para a contracepção hormonal, bem como para a terapia de reposição hormonal.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2848 de 05-08-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

11/25/2025

RPI 2864

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 18ª anuidade.

08/05/2025

RPI 2848

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/10/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

05/25/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 10/11/2020, observadas as condições legais

11/10/2020

RPI 2601

Deferimento

#9.1

09/15/2020

RPI 2593

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

05/12/2020

RPI 2575

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

01/28/2020

RPI 2560

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

11/19/2019

RPI 2550

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

11/21/2018

RPI 2498

6.20

09/18/2018

RPI 2489

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

04/24/2018

RPI 2468

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

04/03/2012

RPI 2152

Alteração de dados cadastrais

#1.1

08/09/2011

RPI 2118

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