16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 03/04/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA SÓLIDA DE LIBERAÇÃO RÁPIDA CONTENDO PARACETAMOL E CARBONATO DE CÁLCIO
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · US2007065829
Application data
Number
PI0709847Type
Invention Patent
Filing
04/03/2007
Publication
07/26/2011
PCT
US2007065829 Progress at the INPI
- Filing04/03/07
- Publication07/26/11
- Examination
- Allowance04/14/20
- Grant09/15/20
- In force04/03/27
The patent was granted on 09/15/2020 and is in force until 04/03/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:04/03/2027
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE INVESTMENTS (IRELAND) (NO. 2)
IE
GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE INVESTMENTS (IRELAND) (NO. 2) LIMITED
IE
GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE INVESTMENTS (IRELAND) (NO. 2) UNLIMITED COMPANY
IE
GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE (UK) IP LIMITED
GB
GLAXOSMITHKLINE DUNGARVAN LIMITED
IE
GLAXOSMITHKLINE LLC
US
S. C. (pessoa física)
US
Inventors
H. A. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
GB
0607085.8 · 04/07/2006
Abstract
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, TABLETE DEGLUTÍVEL, USO DE UMA COMPOSIÇÃO, PROCESSO PARA PREPARAR UMA COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA Uma composição farmacêutica tal como uma formulação em tablete ou cápsula para deglutição é descrita, compreendendo paracetamol, carbonato de cálcio, pelo menos um agente de aglutinação e pelo menos um agente desintegrante na forma de um granulado, opcionalmente combinados com um ou mais componentes extragranulares farmaceuticamente aceitáveis.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Transferência deferida
#25.1
05/25/2021
RPI 2629
Alteração de nome deferida
#25.4
05/04/2021
RPI 2626
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 15/09/2020, observadas as condições legais
09/15/2020
RPI 2593
Deferimento
#9.1
04/14/2020
RPI 2571
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
12/24/2019
RPI 2555
6.20
07/16/2019
RPI 2532
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/02/2019
RPI 2530
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Alteração de nome deferida
#25.4
04/04/2017
RPI 2413
Transferência deferida
#25.1
03/21/2017
RPI 2411
Transferência deferida
#25.1
03/07/2017
RPI 2409
Alteração de sede deferida
#25.7
02/21/2017
RPI 2407
Alteração de nome deferida
#25.4
02/07/2017
RPI 2405
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
07/26/2011
RPI 2116
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