Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL
03/02/2021
RPI 2617
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Official data from INPI
PREPARAÇÃO FARMACÊUTICA
IndeferidaInvention PatentPCT · DE2007000415
Application data
Number
PI0708037Type
Invention Patent
Filing
02/09/2007
Publication
05/17/2011
PCT
DE2007000415 Progress at the INPI
- Filing02/09/07
- Publication05/17/11
- Examination
- Refused03/02/21
- Grant
- In force
The application was refused on 03/02/2021 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/02/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Biogenerics Pharma Gmbh
DE
Inventors
W. R. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
DE
10 2006 006 532.8 · 02/10/2006
Abstract
PREPARAÇÃO FARMACÊUTICA. A presente invenção refere-se a uma preparação farmacêutica consistindo em vários microcomprimidos contendo ingredientes, os micro-comprimidos tendo a mesma forma e o mesmo peso.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
12/15/2020
RPI 2606
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/01/2020
RPI 2591
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
08/11/2020
RPI 2588
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/01/2019
RPI 2543
6.20
09/11/2018
RPI 2488
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
05/17/2011
RPI 2106
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