PI0706764

Arquivamento - Art. 38 §2° da LPI

#11.4

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Em cumprimento as exigências publicadas na RPI 2147 de 28/02/2012 e 2241 de 17/12/2013, foi esclarecida a divergência, através das petições 020120038125 de 30/04/2012 e 860140018499 de 17/02/2013, respectivamente, sendo as mesmas atendidas satisfatoriamente.

Exigências diversas

#1.5

Em aditamento à exigência publicada na RPI 2147 de 28/02/2012, solicita-se que o depositante apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias: solicitação para alteração do requerente do deposito de entrada da Fase Nacional do Brasil para "INTELLIGENT INSECT CONTROL" e alteração do quadro de inventores para apenas "OLE SKOVMAND" (conforme consta no WO 2007/085640) do pedido de depósito PCT nº. EP2007/050754 de 26/01/2007; e apresentação de procuração de "INTELLIGENT INSECT CONTROL" para os signatários dos atos ocorridos posteriormente, de acordo com o art. 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996.Tendo em vista o esclarecimento apresentado na petição 020120038125 de 30/04/2012, cabe salientar que os argumentos apresentados não são validos e que qualquer modificação na titularidade do pedido após a Fase Nacional deverá ser feita de acordo com uma solicitação de transferência de titularidade via formulário FQ004, apresentação dos documentos comprobatórios da transferência de titularidade, pagamento e apresentação da retribuição correspondente (retribuição código 249), após a admissão da entrada da Fase Nacional Brasileira.

6.7

A Depositante. @ Despacho: Cumprir a exigência formulada no prazo de 60 (sessenta) dias contado dessa notificação. A fotocópia do texto do despacho de exigência poderá ser solicitada através do formulário modelo 1.05.

Alteração de dados cadastrais

#1.1