130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2359 de 22/03/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2665, de 01/2/2021. [130]
02/08/2022
RPI 2666