16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 31/08/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
FORMA FARMACÊUTICA, PROCESSO DE OBTENÇÃO DE FORMA FARMACÊUTICA E USO
Concessão AnuladaInvention Patent
Application data
Number
PI0703747Type
Invention Patent
Filing
08/31/2007
Publication
04/28/2009
Progress at the INPI
- Filing08/31/07
- Publication04/28/09
- Examination
- Allowance03/09/21
- Grant05/04/21
- In force08/31/27
The patent was granted on 05/04/2021 and is in force until 08/31/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/31/2027
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Universidade de São Paulo - USP
SP, BR
Inventors
L. F. (pessoa física)
BR
R. N. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
FORMA FARMACÊUTICA, PROCESSO DE OBTENÇÃO DE FORMA FARMACÊUTICA E USO. A presente invençâo trata de formas farmacêuticas contendo microesferas biodegradáveis que contém mediadores lipídicos, utilizadas em processos inflamatórios, infecciosos e doenças ásseas degenerativas.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
Patente concedida conforme Medida Cautelar de 07/04/2021 - ADI 5.529/DF
05/04/2021
RPI 2626
Deferimento
#9.1
03/09/2021
RPI 2618
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
12/01/2020
RPI 2604
Exigência preliminar (variante)
#6.22
06/30/2020
RPI 2582
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
05/19/2020
RPI 2576
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
12/18/2018
RPI 2502
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
8.7
03/22/2016
RPI 2359
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 8ª anuidade.
11/24/2015
RPI 2342
Publicação do pedido de patente
#3.1
04/28/2009
RPI 1999
Pedido de patente depositado
#2.1
12/18/2007
RPI 1928
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